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Ministério Público abre concurso para Promotor de Justiça com salário inicial de R$ 24.818,71

O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu nesta quinta-feira, 28, inscrições de concurso público para Promotor de Justiça com salário inicial de R$ 24.818,71. Há 80 vagas disponíveis para o cargo e o concurso é válido em todas as comarcas do Estado, entre elas Ribeirão Preto. As vagas exatas só serão determinadas após a conclusão do processo.

Imagem divulgação (internet)

Para se candidatar, é necessário ter curso de Bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O preenchimento das vagas vai variar conforme classificação do candidato.


O concurso será composto pelas seguintes etapas: prova preambular, escrita e oral. As avaliações serão compostas por Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito da Infância e da Juventude, Direito Comercial e Empresarial, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.



A prova preambular contará com 100 questões objetivas de múltipla escolha. Já a prova escrita consistirá em uma dissertação, uma peça prática e cinco questões discursivas, que valem três, dois e cinco pontos, respectivamente. Por fim, a prova oral será aplicada para os aprovados nas fases anteriores, consistindo na arguição pública dos candidatos pela comissão do concurso, com duração de 10 minutos por examinador.



As inscrições custam R$ 280 e devem ser feitas pelo site até o dia 4 de abril.


Dentre outras funções, o Promotor de Justiça deve:




- Defender os interesses coletivos dos consumidores;



- Combater crimes e contravenções penais, buscando a responsabilização penal dos autores, coautores e partícipes das infrações, respeitado o princípio constitucional da independência funcional;



- Adotar medidas preventivas, no âmbito de suas atribuições, a fim de evitar ilícitos penais;



- Fiscalizar a execução da sentença penal condenatória e realizar o controle externo da atividade policial;



- Agir em defesa do idoso, da pessoa com deficiência, saúde pública e dentro desta o transtorno mental, inclusão social e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes Públicos e dos serviços de relevância aos direitos assegurados na Constituição da República;



- Defender e garantir os direitos de crianças e adolescentes;



- Promover e defender os valores ambientais, urbanísticos, culturais e humanos.



Fonte: Site Revide